Aplicações do Certificado Digital

Para que serve o Certificado Digital?

Diversos segmentos da economia já utilizam a certificação em suas atividades. Essas áreas utilizam a tecnologia que certifica a autenticidade dos emissores e destinatários dos documentos eletrônicos garantindo sua privacidade e inviolabilidade.

Desde do dia 1º de janeiro de 2010 a Secretaria da Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 969, dispondo sobre a obrigatoriedade da entrega, com certificação digital, das declarações e demonstrativos das empresas tributadas com base no lucro real, no lucro presumido ou no lucro arbitrado.

Os benefícios da certificação digital são:

  • Economia de tempo e redução de custos;
  • Desburocratização de processos;
  • Validade jurídica nos documentos eletrônicos;
  • Integridade, e inviolabilidade do conteúdo de mensagens enviadas por e-mail;
  • Redução da quantidade de papel em circulação;
  • Autenticação na Internet com segurança;
  • Preenchimento automático do imposto de Renda.

Aplicações comuns do Certificado Digital

O Governo e órgãos públicos são os grandes geradores de demanda da Certificação Digital, as empresas usufruem desta tecnologia para assinar, enviar documentos e para se identificar em diversos sistemas destas instituições, garantindo a autenticidade, confidencialidade e integridade às transações eletrônicas.

A cadeia de valor atribuída ao uso do certificado digital também atinge positivamente as empresas, aumentando sobremaneira a segurança na tramitação de informações e documentos, propiciando maior agilidade, facilidade e comodidade, quando o assunto é assinar eletronicamente documentos. O autoreconhecimento da própria firma, assegurada pelo uso de um certificado digital ICP-Brasil, permite a realização de transações eletronicamente com segurança e validade jurídica. Imagine assinar contratos de qualquer natureza diretamente do seu computador, dispensando impressão, assinatura manuscrita e necessidade de reconhecimento de firma em cartório!

Veja algumas aplicações e uso da Certificação Digital na prática:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e-CNPJ A1 e-CNPJ A3 e-CPF A1 e-CPF A3 NF-e A1 NF-e A3
CONECTIVIDADE SOCIAL ICP (Recolhimento FGTS)
[CEI E PIS SÃO OBRIGATÓRIOS]
X X X X
COMÉRCIO EXTERIOR e-CNPJ A1 e-CNPJ A3 e-CPF A1 e-CPF A3 NF-e A1 NF-e A3
SISCOMEX – Sistema Integrado de Comércio Exterior X X
EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS e-CNPJ A1 e-CNPJ A3 e-CPF A1 e-CPF A3 NF-e A1 NF-e A3
NF-e – Nota Fiscal Eletrônica X X X X
NF-a – Nota Fiscal Avulsa do Produtor Rural X X
GOVERNO FEDERAL e-CNPJ A1 e-CNPJ A3 e-CPF A1 e-CPF A3 NF-e A1 NF-e A3
E-Social Empregador Doméstico – Escrituração Trabalhista e Previdenciária X X
MINISTÉRIO DO TRABALHO e-CNPJ A1 e-CNPJ A3 e-CPF A1 e-CPF A3 NF-e A1 NF-e A3
HOMOLOG NET – Homologação da Rescisão X X X X
CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados X X X X
RAIS – Relação Anual de Informações Sociais X X X X
PRODUTOR RURAL e-CNPJ A1 e-CNPJ A3 e-CPF A1 e-CPF A3 NF-e A1 NF-e A3
Produtor Rural X X
PODER JUDICIÁRIO e-CNPJ A1 e-CNPJ A3 e-CPF A1 e-CPF A3 NF-e A1 NF-e A3
e-DOC – Petição Eletrônica da Justiça do Trabalho X X
PJE – Processo Judicial Eletrônico X
SPED e-CNPJ A1 e-CNPJ A3 e-CPF A1 e-CPF A3 NF-e A1 NF-e A3
SPED CONTÁBIL - Sistema Público de Escrituração Digital X
SPED FISCAL - Sistema Público de Escrituração Digital X X X X
SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO e-CNPJ A1 e-CNPJ A3 e-CPF A1 e-CPF A3 NF-e A1 NF-e A3
SPED EFD - Contribuições X X
SPED EFD - Escrituração Fiscal Digital X X X X
SPED ECD - Escrituração Contábil Digital X
RECEITA FEDERAL e-CNPJ A1 e-CNPJ A3 e-CPF A1 e-CPF A3 NF-e A1 NF-e A3
DBF – Declaração de Benefícios Fiscais X X
DCIDE – Declaração de Dedução da Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Eletrônico X X
DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI X X
DCRED – Declaração de Operações em Cartões de Crédito X X
DCTF – Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais X X X X
DEREX – Declaração dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações X X X X
DIF – Declaração Especial de Informações Fiscais X X
e-Financeiro - Informações sobre Movimentação Financeira X X X X
DIMOB – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias X X X X
DIF - Declaração Especial de Informações Fiscais X X
DIPI-TIP - Declaração/Prestação de Informações Econômico Fiscais X X
DNF - Demonstrativos de Notas Fiscais X X
DPREV - Declaração sobre Opção de Tributação de Planos Previdenciários X X
DTTA - Declaração de Transferência de Titularidade de Ações X X
e-CAC - Central de Serviços da Receita Federal X X X X
SAÚDE e-CNPJ A1 e-CNPJ A3 e-CPF A1 e-CPF A3 NF-e A1 NF-e A3
DMED - Declração de Serviços Médicos X X
SISREL - Sistema de Ressarcimento SUS X X
TISS - Troca de Informações em Saúde Suplementar X X X X
EDUCAÇÃO e-CNPJ A1 e-CNPJ A3 e-CPF A1 e-CPF A3 NF-e A1 NF-e A3
PRO UNI - Programa Universidade para Todos X X X X
EXÉRCITO e-CNPJ A1 e-CNPJ A3 e-CPF A1 e-CPF A3 NF-e A1 NF-e A3
SISCONSIG - Sistema de Consignações do Exército X X X X
SEGURANÇA PRIVADA e-CNPJ A1 e-CNPJ A3 e-CPF A1 e-CPF A3 NF-e A1 NF-e A3
GESP - Grenciamento Eletrônico de Segurança privada X X
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e-CNPJ A1 e-CNPJ A3 e-CPF A1 e-CPF A3 NF-e A1 NF-e A3
ITR - Imposto sobre a propriedade Territorial Rural X X
DERC /strong>- Declaração de Rendimentos Pagos a consultores por Organismos Internacionais X X
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS e-CNPJ A1 e-CNPJ A3 e-CPF A1 e-CPF A3 NF-e A1 NF-e A3
SUFRAMA - Superintendência da Zona Franca de Manaus X X
MERCADO FINANCEIRO SPB COMPE INFOCONVECO ECO C3 SCG SEC SELTEC CTC SCC
SPB - Sistema de Pagamentos Brasileiro X
COMPE - Centralizadora da Compensação de Cheques X
INFOCONV - InfoConv - WS X
ECO - Empréstimo Consignado Online X
C3 - Câmara de Cessões de Crédito X
SCG - Sistema de Controle de Garantias X
SEC - Cadastro Positivo / STD - Serviços de Transporte de Dados X
SELTEC - Serviço de Liquidação de Títulos em Cartório X
SILOC - Serviço de Liquidação de Cartão X
CTC - Central de Transferência de Crédito X
SCC - Serviço de Controle de Consignação X

... Entre outras.

*Obs.: As Aplicações e Finalidades indicadas acima são baseadas na recomendação da SIC Certificação Digital Ltda-ME, ficando esta isenta por qualquer discordância ou alteração nas aplicações de responsabilidade de terceiros.