Suporte > Documentação Necessária

Para fazer a validação de seus certificados digitais é preciso que o responsável legal no caso de empresa ou o titular do CPF no caso de certificado para pessoa física, compareça a um dos postos de atendimento com os documentos necessários de acordo com o tipo do certificado:

  • cartão certificado digital ecpf

    e-CPF

  • cartão certificado digital ecnpj

    e-CNPJ

  • cartão certificado digital NFe

    NF-e

Veja mais

image

Documentos necessários/Presença Obrigatória.

Atenção : É obrigatória a realização da coleta biométrica e apresentação dos documentos originais da pessoa física.

  • 1. Dois documentos de identificação com foto (o documento precisa ter fé pública) - ex: CNH, RG, Passaporte, Carteira de classe profissional;
  • 2. Número do CPF;
  • 3. Comprovante de residência ou de domicílio: contas de consumo de água, luz, gás, contas de cartão de crédito vinculado a bancos, contas de telefone fixo e móvel, emitidos há no máximo 03 (três) meses;
  • 4. PIS/PASEP/NIT (opcional);
  • 5. CEI (opcional);
  • 6. Título de Eleitor (opcional);

Obs 1: O documento de identificação apresentado deve estar legível e em perfeito estado. Não pode conter recortes, rasuras, falhas, marcas, replastificação e etc.

Obs 2: Caso queira a inclusão do PIS e/ou CEI, deve ser apresentado documento que comprove a numeração.

e-CPF para Conectividade Social

- Para o procurador da empresa, é obrigatória a apresentação do PIS.

- Para o profissional autônomo, é obrigatória a apresentação do CEI (Cadastro Específico do INSS).

Obs 1: A comprovação do PIS pode ser através de cartão do PIS, extrato do FGTS, Cartão Cidadão.

Obs 2: A comprovação do CEI, pode ser através do comprovante de cadastro ou impressão atualizada da página da DATAPREV.

Coleta biométrica obrigatória: de acordo com as Normas da ICP-Brasil, DOC-ICP-05.02, a coleta biométrica é obrigatória e todos os dados coletados serão mantidos em sigilo na base biométrica da ICP-Brasil.

Os Certificados do tipo CREA-ES somente serão emitidos mediante validação das informações do associado junto ao CREA-ES.

image

Documentos necessários/Presença Obrigatória.

Atenção: É obrigatória a realização da coleta biométrica e apresentação dos documentos originais da pessoa física e dos originais ou cópias autenticadas da pessoa jurídica.

Da Pessoa Jurídica

  • 1. Cartão CNPJ emitido há no máximo 7 (sete) dias;
  • 2. Documento de constituição da Pessoa Jurídica: estatuto, contrato social ou requerimento de empresário e etc. (devidamente registrados no órgão competente);
  • 3. Alterações do documento de constituição da PJ - no caso da última alteração ser consolidada, apenas esta podes ser apresentada (devidamente registrada);
  • 4. Ata de eleição e posse do diretor/responsável, quando cabível (devidamente registrada no órgão competente;

Da Pessoa Física

  • 5. Dois documentos de identificação com foto (o documento precisa ter fé pública) - ex: CNH, RG, Passaporte, Carteira de classe profissional;
  • 6. Numero do CPF;
  • 7. Comprovante de residência ou de domicílio: contas de consumo de água, luz, gás, contas de cartão de crédito vinculado a bancos, contas de telefone fixo e móvel, emitidos há no máximo 03 (três) meses;
  • 8. PIS (opcional);
  • 9. CEI (opcional).

Obs 1: No caso dos itens 2,3 e 4 a cópia autenticada poderá substituir a apresentação do documento original.

Obs 2: No caso de condomínios, caso tenha sido registrado antes da vigência do novo código civil (2003), deverá ser apresentada a certidão de individualização do imóvel.

Obs 3: O documento de identificação apresentado deve estar legível e em perfeito estado. Não pode conter recortes, rasuras, falhas, marcas, replastificação e etc.

Obs 4: Caso queira a inclusão do PIS e/ou CEI, deve ser apresentado documento que comprove a numeração.

PROCURAÇÕES:

Caso a representação da pessoa jurídica seja em conjunto, o administrador/responsável perante à Receita Federal deve, obrigatoriamente, comparecer para a emissão do Certificado Digital, conforme resolução do Comitê Gestor ICP-BRASIL: item 3.1.1.1, alínea “a”, Item “i” do DOC-IP-05.

O administrador/responsável que deve assinar em conjunto, mas não é o responsável na Receita Federal, pode ser representado através de Procuração Pública, com poderes específicos para emissão de Certificado Digital, desde que o documento de constituição PJ admita o uso de procurador. A validade da procuração será de 90 (noventa) dias, independente do que estiver expresso na mesma.

Coleta biométrica obrigatória: de acordo com as Normas da ICP-Brasil, DOC-ICP-05.02, a coleta biométrica é obrigatória e todos os dados coletados serão mantidos em sigilo na base biométrica da ICP-Brasil.

Os Certificados do tipo CREA-ES somente serão emitidos mediante validação das informações do associado junto ao CREA-ES.

image

Documentos necessários:

Atenção: É obrigatória a presença, a realização da coleta biométrica e apresentação dos documentos originais da pessoa física e dos originais ou cópias autenticadas da pessoa jurídica.

Da Pessoa Jurídica

  • 1. Cartão CNPJ emitido há no máximo 7 (sete) dias;
  • 2. Documento de constituição da Pessoa Jurídica: estatuto, contrato social ou requerimento de empresário e etc. (devidamente registrados no órgão competente);
  • 3. Alterações do documento de constituição da PJ - no caso da última alteração ser consolidada, apenas esta podes ser apresentada (devidamente registrada);
  • 4. Ata de eleição e posse do diretor/responsável, quando cabível (devidamente registrada no órgão competente;

Da Pessoa Física

  • 5. Dois documentos de identificação com foto (o documento precisa ter fé pública) - ex: CNH, RG, Passaporte, Carteira de classe profissional;
  • 6. Numero do CPF;
  • 7. Comprovante de residência ou de domicílio: contas de consumo de água, luz, gás, contas de cartão de crédito vinculado a bancos, contas de telefone fixo e móvel, emitidos há no máximo 03 (três) meses;
  • 8. PIS (opcional);
  • 9. CEI (opcional).

Obs 1: No caso dos itens 2,3 e 4 a cópia autenticada poderá substituir a apresentação do documento original.

Obs 2: No caso de condomínios, caso tenha sido registrado antes da vigência do novo código civil (2003), deverá ser apresentada a certidão de individualização do imóvel.

Obs 3: O documento de identificação apresentado deve estar legível e em perfeito estado. Não pode conter recortes, rasuras, falhas, marcas, replastificação e etc.

Obs 4: Caso queira a inclusão do PIS e/ou CEI, deve ser apresentado documento que comprove a numeração.

Caso o NF-e seja emitido por procuração, além dos documentos listados acima, deverá ser apresentado e observado:

  • a) O ato de constituição da PJ deverá conter expressamente cláusula que admita a possibilidade de o administrador/representante da PJ ser representado por procuração.
  • b) a procuração deverá ser pública e com poderes específicos para emitir certificados digitais perante o ICP_Brasil.
  • c) independente do prazo determinado na procuração, a mesma terá validade de 90 (noventa) dias, de acordo com a Resolução n° 107 da ICP-Brasil

Coleta biométrica obrigatória: de acordo com as Normas da ICP-Brasil, DOC-ICP-05.02, a coleta biométrica é obrigatória e todos os dados coletados serão mantidos em sigilo na base biométrica da ICP-Brasil.