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Micro e pequenas empresas têm até julho para cumprir as obrigatoriedades do eSocial, alerta

Certificado Digital será exigido para o cumprimento das obrigações do eSocial

01/03/2018 18:05:17

Micro e pequenas empresas precisam, a partir de 1º de julho de 2018, utilizar o certificado digital para enviar suas informações trabalhistas por meio do eSocial.

No início do segundo semestre, o uso do eSocial se tornará compulsório para as empresas privadas com faturamento anual inferior a R$ 78 milhões, incluindo aquelas optantes pelo Simples Nacional, os microempreendedores individuais (MEIs) e as pessoas físicas que possuem empregados.

O cadastramento no eSocial, sistema por meio do qual empregadores comunicam ao Governo, de forma unificada, informações relativas aos trabalhadores, já é obrigatório para as grandes empresas desde 8 de janeiro.

Apesar de as microempresas e empresas de pequeno porte estarem habilitadas a utilizar apenas o código de acesso para inserir as informações no eSocial, é recomendado o uso do Certificado Digital para essa transação. Ele permite que os empreendedores entrem com segurança no mundo das transações virtuais e se beneficiem com a redução de custos de impressão do documento fiscal, de aquisição de papel e de armazenagem de documentos fiscais.

O certificado digital também pode ser usado na obtenção de informações relacionadas a declarações, legislação e dados cadastrais, junto à Receita Federal. Ele reduz a quantidade e a morosidade dos processos e simplifica o trabalho de contadores e do Fisco.

Como obter o Certificado Digital para o eSocial
Para ter acesso a esses privilégios, basta que o microempreendedor individual apresente o CCMEI, certificado que atesta a condição de MEI, e o comprovante de inscrição e situação cadastral, obtidos junto à Receita Federal, na página do Instituto Nacional de Tecnologia e Informação e, em seguida, solicite o certificado digital a uma autoridade certificadora da ICP- Brasil.

Fonte: Crypto Id

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