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Prazo para entrega DCTF-WEB é adiado para 15 de Setembro

A obrigatoriedade da entrega da DCTF-Web para os contribuintes da primeira fase do eSocial foi adiada para a competência agosto/18, com entrega até o dia 15 de setembro de 2018.

15/08/2018 15:17:13

A SICDIGITAL, informa que a obrigatoriedade do eSocial de entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de outras entidades e Fundos - DCTF-WEB-, foi adiada para 15 de setembro pela Receita Federal.

Vale lembrar que o eSocial, por  fazer  parte da plataforma  do SPED– Sistema de Escrituração Pública Digital, precisa obrigatoriamente que todas as informações e transmissões sejam feitos com uso de Certificado Digital ICP-Brasil.

Convém lembrar que a primeira fase do eSocial abrange as entidades empresariais com faturamento acima de R$78 milhões no ano-calendário de 2016 e começa a valer a partir da competência de agosto de 2018, conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.819, de 2018, publicada em 30 de julho no Diário Oficial da União.

Para acessar o sistema de transmissão eletrônica, é necessário ter um CERTIFICADO DIGITAL , tipo A1 ou A3 ,emitido por uma autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil, assegurando, dessa forma, a transmissão dos arquivos com total segurança, garantindo a autoria, a autenticidade, a integridade e a validade jurídica da informação.

A RECEITA FEDERAL está realizando esta implantação de maneira gradual para que seja possível monitorar a evolução de cada fase, fazendo os ajustes necessários para gerar o mínimo impacto para os contribuintes e trabalhadores.

Fonte: VALID

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