voltar

Abertura de Dossiê Digital

Este serviço é disponibilizado aos contribuintes que possuem certificado digital, utilizando-se da segurança e praticidade dessa ferramenta.

18/09/2019 09:56:31

Desde a última segunda-feira (16/09) está disponibilizado no Portal e-CAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index) o serviço de abertura de Dossiê Digital de Atendimento (DDA) para pedidos de inscrição, alteração e baixa de CNPJ. Este serviço é disponibilizado aos contribuintes que possuem certificado digital, utilizando-se da segurança e praticidade dessa ferramenta. 

Para acessar basta seguir os seguintes passos:
 
 1. E-CAC 
 2. Legislação e Processo. 
 3.Processo Digital 
 4.Processos Digitais  (e-processo) 
 5. Abri dossiê de atendimento. 
 6. Área de Concentração de Serviço: Escolher CADASTRO.

Algumas informações extras sobre a facilidade do Portal e-CAC

 •    Devem ser juntados ao dossiê o Documento Básico de Entrada (DBE) ou Protocolo de Transmissão, juntamente com a documentação comprobatória do ato cadastral. 
 •    Deve ser formalizado um dossiê para cada CNPJ. 
 •    Para os casos de inscrição da matriz, o dossiê deverá ser aberto em nome do responsável legal indicado no ato constitutivo. 
 •    Não é preciso reconhecimento de firma no DBE, pois a transmissão é com certificado digital. 
 •    Na juntada de documentos ao DDA, ao preencher o "Tipo de Documento", o solicitante deverá classificar o documento como "PEDIDOS/REQUERIMENTOS > REQUERIMENTO > DOCUMENTO BÁSICO DE ENTRADA - DBE" e, no campo "TÍTULO" informar o número do Recibo/Identificação do DBE, sem traços ou pontos. (Exemplo: PExxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx). 
 •    Esse serviço, assim como os já existentes (certidão conjunta, ITR e retificações de pagamento), são de requerimento obrigatório pelo e-CAC para as PJ tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado. Às demais PJ (e as PF detentoras de certificado digital) continua facultativa a utilização do e-CAC para requerimento desse serviço, podendo ser protocolado mediante atendimento presencial.

Certificado Digital SIC! Segurança, agilidade e praticidade!!!