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MEI, precisa de certificado digital?

Por lei, o MEI não precisa ter o certificado digital. Contudo, isso não quer dizer que o certificado digital não irá facilitar a vida do MEI, especialmente se ele precisar realizar alguns serviços.

24/09/2021 12:51:54

Antes de tudo, o que é um certificado digital?

De forma resumida e prática, o certificado digital é uma assinatura digital para pessoas físicas e jurídicas eletronicamente validada.

Este documento permite que pessoas físicas e jurídicas realizem transações fiscais de forma segura, prática, e totalmente digital.


Afinal, o MEI precisa ter um certificado digital?

Não. Por lei, o MEI não precisa ter o certificado digital. Contudo, isso não quer dizer que o certificado digital não irá facilitar a vida do MEI, especialmente se ele precisar realizar alguns serviços como desburocratização e facilitação no processo de emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e) e transações fiscais como comprovações e declarações à Receita Federal.


Quais são as opções de certificados digitais para o MEI?

O MEI poderá escolher entre dois tipos de certificados, sendo eles:

  • A1: esse tipo de certificado consiste em um arquivo digital que fica instalado e armazenado no próprio computador ou em dispositivos móveis como tablets e smartphones. Ele possui validade mínima de um ano e pode ser utilizado tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas que precisam emitir nota fiscal eletrônica.

Ele funciona por meio de um par de chaves criptografadas que reconhecem o MEI através de um login. Conferindo segurança na transação e evitando operações fraudulentas.

  • A3: O Certificado Digital A3 fica caracterizado por ser armazenado em meios de estrutura física como um token (PEN-DRIVE) ou um cartão. Possui um preço um pouco maior por ser portátil e ter validade de até cinco anos.

Como ele é um hardware separado, o Certificado Digital modelo A3 oferece maior mobilidade e eficiência podendo ser utilizado em qualquer computador.


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