Instruções Normativas nº 36 e nº 37 do ITI entram em vigor em 03 de agosto
As novas regras do ITI para emissão de certificados digitais entram em vigor em 03 de agosto. Entenda as mudanças e saiba como se preparar.
A partir de 03 de agosto de 2026, passam a valer em toda a ICP-Brasil as atualizações previstas nas Instruções Normativas nº 36 e nº 37, publicadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). As novas regras trazem mudanças importantes no processo de emissão dos certificados digitais e têm como principal objetivo reforçar a segurança da identificação dos titulares.
As alterações serão adotadas por todas as Autoridades Certificadoras e Autoridades de Registro credenciadas na ICP-Brasil. Embora o uso do certificado digital permaneça o mesmo, quem emitir ou renovar um certificado perceberá novas etapas de validação durante o atendimento, especialmente nas emissões realizadas por videoconferência.
O que motivou essa atualização?
O certificado digital é utilizado diariamente para assinar documentos eletrônicos, acessar sistemas públicos, emitir notas fiscais, transmitir obrigações fiscais e realizar diversas operações com validade jurídica.
Com o crescimento do uso da identidade digital, também aumentou a necessidade de fortalecer os mecanismos de prevenção a fraudes. As Instruções Normativas nº 36 e nº 37 foram publicadas justamente para atualizar os procedimentos de identificação dos titulares, tornando o processo de emissão ainda mais seguro e confiável.
O que muda a partir de 03 de agosto?
As mudanças estão concentradas na etapa de validação da identidade do solicitante. Entre as principais novidades estão:
Documento físico passa a ser obrigatório na videoconferência
Nos atendimentos realizados por videoconferência, o titular deverá enviar previamente uma foto do seu documento de identificação físico e apresentar o mesmo documento durante o atendimento. Documentos digitais não serão aceitos nessa etapa.
Nova validação biométrica
Antes da videoconferência, será realizada a captura de uma selfie do titular para comparação biométrica com a fotografia do documento apresentado. Essa validação acrescenta uma nova camada de segurança ao processo de identificação.
Confirmação do e-mail
O endereço de e-mail informado durante a emissão também passará por validação. Além disso, cada e-mail poderá estar vinculado a apenas um CPF, aumentando a segurança e a rastreabilidade das informações utilizadas na emissão do certificado.
Novas verificações cadastrais
Os sistemas utilizados pelas Autoridades Certificadoras passam a realizar validações adicionais durante o processo de emissão. No caso dos certificados para empresas, por exemplo, CNPJs com situação cadastral impeditiva, como "Baixada" ou "Nula", terão a emissão bloqueada até a regularização cadastral.
Quem será impactado?
As novas regras valem para todos os processos de emissão e renovação realizados na ICP-Brasil.
Isso inclui pessoas físicas, empresas, profissionais liberais, contadores, advogados e qualquer usuário que precise emitir ou renovar um certificado digital após a entrada em vigor das novas normas.
Os certificados já emitidos continuam válidos até o fim de sua vigência. As mudanças afetam apenas os novos processos de emissão e renovação.
Como se preparar para o novo processo?
Para evitar imprevistos durante o atendimento, algumas orientações são importantes:
- Tenha um documento de identificação físico, original e em bom estado de conservação;
- Utilize um endereço de e-mail ao qual tenha acesso durante a emissão;
- Caso o atendimento seja por videoconferência, mantenha o mesmo documento utilizado na solicitação em mãos;
- Siga todas as orientações apresentadas pela plataforma durante as etapas de validação.
Esses cuidados ajudam a tornar o atendimento mais rápido e evitam a necessidade de reiniciar o processo.
Segurança reforçada para um ambiente digital mais confiável
As mudanças previstas nas Instruções Normativas nº 36 e nº 37 representam uma evolução nos procedimentos de emissão de certificados digitais da ICP-Brasil. Ao incorporar novas validações de identidade, o processo se torna mais robusto, reduzindo riscos de fraude e aumentando a confiabilidade das operações realizadas com certificados digitais.
Para quem precisa emitir ou renovar um certificado, a principal recomendação é apenas estar atento às novas etapas e seguir as orientações durante o atendimento.
Na SIC Certificação Digital, nossa equipe já está preparada para atender às novas exigências e oferecer todo o suporte necessário para que a emissão ou renovação do seu certificado digital aconteça com segurança, agilidade e total conformidade com as normas da ICP-Brasil.
